Estado ingressa com ação para que Justiça condene Banco do Brasil por litigância de má-fé - Jornal Diário do Curimataú
Estado ingressa com ação para que Justiça condene Banco do Brasil por litigância de má-fé

Estado ingressa com ação para que Justiça condene Banco do Brasil por litigância de má-fé

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Paraíba -

A Procuradoria-Geral do Estado voltou pedir, nesta quinta-feira (25), a prisão da superintendente do Banco do Brasil na Paraíba por descumprimento de ordem judicial. O novo pedido foi protocolado na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. Na petição, a PGE alega que, apesar de a instituição bancária ter sido intimada a autorizar um empréstimo de R$ 150 milhões ao Governo do Estado, a liberação dos recursos ainda não foi realizada.

O dinheiro reivindicado pelo Governo do Estado é proveniente de operações de crédito da União que foram direcionados à Paraíba para o desenvolvimento de programas de infraestrutura e para ações do programa Minha Casa, Minha Vida, sendo R$ 112 milhões para o primeiro e R$ 36,94 milhões para o segundo.
Na nova petição, a Procuradoria-Geral do Estado pede a majoração da multa ao Banco do Brasil, anteriormente estipulada pela Justiça em 10%. “Considerando-se a insuficiência do valor originariamente fixado, (o Estado da Paraíba requer) majorar a multa diária para o patamar de 30% do valor conjunto das operações de crédito”, diz trecho da petição assinada pelo procurador Gilberto Carneiro.
A PGE também acusa o Banco do Brasil de manipular informações e pede que a instituição seja penalizada. “Ante a tentativa de manipular ardilosamente a verdade dos fatos, (o Estado da Paraíba requer) condenar o Banco do Brasil S/A por litigância de má-fé, nos termos do que dispõe o artigo 80, I, II e III, do Código de Processo Civil, com a aplicação da multa e nas verbas indenizatórias”.
“Resolvemos impetrar com uma nova petição contra o Banco do Brasil, desta vez, além de pedirmos a aplicação da multa e da prisão da superintendente, pedimos aplicação da litigância de má fé, pois o banco continua sem cumprir a decisão e atravessou uma petição mentirosa dizendo que não havíamos cumprido todos os critérios. No entanto, na realidade, provamos que apresentamos toda a documentação e eles continuam desrespeitando a Justiça”, observou o procurador-geral.

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