quarta-feira, 22 de novembro de 2017

TCU condena Fundação e Empresa a devolverem R$ 1,4 milhão à UFPB

G1 –


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Fundação José Américo e a empresa Condores Tecnologia em Serviços Ltda a devolverem um montante somado de R$ 1,4 milhão aos cofres da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) relativos a irregularidades constatadas nas contas da instituição em 2011. A fundação e a empresa, que prestavam serviços para a universidade, foram notificadas na terça-feira (21), em uma publicação na página 133 do Diário Oficial da União (DOU).

O G1 tentou entrar em contato com a Fundação José Américo e com a Condores Tecnologia em Serviços Ltda, mas as ligações não foram atendidas até às 11h45 (horário local) desta quarta-feira (22). As notificações são relativas a uma decisão do TCU proferida em 2016, em que o órgão constatou as irregularidades nas contas de 2011. 

Segundo o acórdão, que teve como relator o ministro Marcos Bemquerer Costa, houve superfaturamento nos pagamentos efetuados à fundação decorrente de acréscimos indevidos na planilha de custos referentes ao fornecimento de mão de obra terceirizada para o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW).

Ainda de acordo com a decisão, também foi constatada a contratação irregular de servidores da UFPB e de parentes de servidores para prestar serviço terceirizado tanto na universidade quanto no HULW por intermédio da fundação e da empresa condenada.

Entre as contratações irregulares, o TCU constatou que de uma média de 383 funcionários mensais que a empresa condenada tinha em 2011, 63 eram pessoas ligadas a 48 servidores do HULW e a 10 servidores da UFPB, entre companheiros, cônjuges, cunhados, enteado, filhos e guardas jurídicos.

Na notificação publicada no DOU, a Fundação José Américo foi condenada a devolver R$ 803.108,68 para a universidade, além de pagar uma multa de R$ 70 mil para o Tesouro Nacional. Os valores podem ser divididos em até 36 meses seguidos. O pagamento deve ser feito em até 15 a contar da terça-feira. No caso da empresa, devem ser pagos R$ 629.004,88 para a universidade e multa de R$ 60 mil. Os valores estão acrescidos de juros de mora.

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