sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Ministra dos Direitos Humanos cobra diárias por datas em que não trabalhou

R7 –

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pediu ao governo o pagamento de diárias referentes a um final de semana sem compromissos oficiais que passou em Salvador (BA), onde tem residência. Ela viajou para a capital baiana na tarde de 27 de julho, uma quinta-feira, em aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), para representar a Presidência da República na posse de um juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Na tarde do dia seguinte, uma sexta-feira, a ministra visitou uma escola pública na capital baiana, cujo nome não foi divulgado. Os compromissos foram informados ao R7 pelo Ministério dos Direitos Humanos. Não constam na agenda informada pela pasta compromissos oficiais no sábado, 29 de julho, nem no domingo, quando ela retornou à noite para Brasília em avião de carreira.

Embora tenha cumprido agenda de trabalho somente na noite de quinta e na tarde de sexta, a ministra solicitou ao Tesouro Nacional o pagamento de três diárias e meia durante o período que passou na capital baiana. Na segunda-feira, 31 de julho, Luislinda foi ressarcida em R$ 1.985,19, de acordo com o Portal da Transparência.

O Decreto 5.992/2006 estabelece que as diárias em viagem serão pagas “por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana”.

Com relação à meia diária, a lei estabelece que, em território nacional, o servidor receberá o valor quando: “o afastamento não exigir pernoite fora da sede; no dia do retorno à sede de serviço; quando a União custear, por meio diverso, as despesas de pousada”, entre outras condições. Em ambos as situações, contudo, é preciso ter agenda de trabalho para solicitar a diária.

Outro pedido da ministra que chama atenção é o pagamento de uma diária integral para um dia em que Luislinda trabalhou apenas pela manhã. Nessa mesma viagem, ela usou um jato da FAB para ir a Salvador, onde não tinha agenda de trabalho, conforme revelou o R7 na última sexta-feira (3).



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