Vereadores aprovam projeto que readéqua recolhimento do ISS no município de Picuí - Jornal Diário do Curimataú
Vereadores aprovam projeto que readéqua recolhimento do ISS no município de Picuí

Vereadores aprovam projeto que readéqua recolhimento do ISS no município de Picuí

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Reunidos extraordinariamente na manhã deste domingo (29), nas dependências da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que trata da adequação do Imposto Sobre Serviços (ISS), no município de Picuí.

Na primeira votação, a matéria foi reprovada pelos oposicionistas já que é maioria na ‘Casa Francisco Eduardo de Macêdo’ e foram muito criticados, já que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), recomendou a aprovação do projeto em todo país e sua reprovação consequentemente faria com que Picuí perdesse mais de 1 milhão de reais por mês.

Após alguns dias, o projeto foi reapresentado, tramitou normalmente e neste domingo foi aprovado. O Projeto de Lei recolherá o ISS das instituições bancárias, cartórios, cartões de crédito/débito e planos de saúde.  Com esse auxílio financeiro, a prefeitura receberá aporte para disponibilizar serviços essenciais para a população.

Um município do porte de Picuí deverá recolher impostos em torno de um milhão e cem mil reais mensais, provenientes de compras feitas através de cartões de credito e debito, além de outras transações comerciais realizadas no município.

Com a ausência justificada do vereador Vidal, o projeto recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes na sessão e imediatamente foi encaminhado, através do vereador Ranieri Ferreira, líder do prefeito na Câmara, para ser sancionado pelo chefe do Poder Executivo Municipal e publicado no diário oficial do município, onde após 90 dias, precisamente em Fevereiro de 2018, Picuí começará a receber esses recursos.

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