sábado, 7 de outubro de 2017

Região Sul participa de consulta popular que defende a criação de um 'novo país'

Notícias Ao Minuto –


Neste sábado, 7 de outubro, as populações dos três Estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) estão sendo convocadas para participar da consulta popular que defende a criação de um novo país. A iniciativa da consulta, chamada de Plebisul, é do movimento O Sul É o Meu PaísA votação ocorrerá em todas as cidades dos três Estados, segundo Anídria Rocha, empresária e coordenadora-geral de O Sul É o Meu País

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Anídria revelou que a grande motivação dos responsáveis pelo movimento é o pequeno retorno que a população do Sul recebe dos tributos que paga à União, afirmando que “os três Estados não querem mais ser os burros de carga de Brasília”. Ela disse ainda ter consciência de que o artigo 1.º da Constituição Federal fala da união indissolúvel dos Estados, municípios e Distrito Federal, uma chamada Cláusula Pétrea da Constituição, que não pode ser modificada. Anídria, porém, argumenta ser possível discutir a questão. 

“Nosso trabalho dentro do movimento tem sido de convencer as pessoas de que podemos alterar as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal”, afirma a separatista. “As cláusulas pétreas, com o passar do tempo, caem. Elas são escritas por seres humanos como todos nós, nossos representantes, e não foram feitas para viver [perdurar] eternamente, e, sim, para constar de uma regra geral. O Brasil já teve várias Constituições, e várias cláusulas consideradas pétreas foram quebradas. Então, acreditamos que também poderemos conseguir obter esse efeito se a nossa tese de separação do Sul do país for vitoriosa.” Além da consulta popular informal que será realizada a partir das 8 horas da manhã deste sábado, o movimento O Sul É o Meu País pretende, em 2018, oficializar a manifestação mediante plebiscito, ainda segundo Anídria Rocha:

“Vamos apresentar um projeto de lei solicitando a realização de um plebiscito, de forma oficial, contendo a pergunta que estamos fazendo na consulta popular deste sábado: ‘Você quer que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?’ As opções de resposta serão ‘sim’ e ‘não’. Gostaríamos de realizar esse plebiscito em outubro de 2018, junto com as eleições gerais do próximo ano. Depois de tudo isso, ainda vamos ter muito trabalho pela frente: além do Congresso Nacional, vamos pressionar os deputados estaduais das Assembleias Legislativas de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para que eles apoiem a nossa iniciativa, que é inteiramente pacífica. Somos um movimento pacífico e democrático.”

Anídria diz também ter consciência de que as duas primeiras consultas populares, a realizada em 2016 e a que acontecerá neste sábado, têm caráter meramente informal, sem qualquer consequência jurídica: “Precisamos fazer uma consulta oficial, e para isso precisamos do apoio dos políticos, a fim de que a nossa iniciativa tenha valor legal. Por isso, precisamos oficializar nossas posições e conferir valor legal ao nosso movimento.” Sobre as motivações dos separatistas, Anídria Rocha diz serem “fatores históricos, culturais, políticos, sociais”.

“Somos um povo diferente de outros povos do Brasil”, afirma Anídria. “Não somos melhores nem piores do que os outros povos do Brasil. Somos apenas diferentes, até porque somos mais aguerridos nessa busca pela liberdade. Mas o fator que mais nos motiva é econômico-tributário. Hoje, todos os impostos que recolhemos seguem para Brasília. Retornam para nós apenas 20% do que pagamos ao Tesouro Nacional. Estamos cansados de ser o burro de carga de Brasília. Nós mandamos dinheiro e mais dinheiro para lá, e o que nos devolvem são migalhas.”

Anídria Rocha não descarta a possibilidade de apresentar recursos a duas entidades internacionais, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações e Povos Não Representados (UNPO). “Mas primeiro vamos à Brasília e às nossas três Assembleias Legislativas. Se não aceitarem nossos pedidos, então vamos então recorrer aos órgãos internacionais.”

Para o especialista Daniel Vargas, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, iniciativas como a esta do movimento O Sul É o Meu País nada têm de ilegais enquanto ficarem limitadas à realização de consultas populares como a deste sábado:

“Um país tem múltiplas definições. De um lado, um país é um território, é um povo, é uma organização”, diz Vargas. “Porém, mais do que isso, um país é uma identidade que exprime um projeto comum. Essa identidade não existe naturalmente, está sempre em construção. Ao longo dos últimos anos, em virtude de todas as crises na economia e na política, e de todos os escândalos que abateram o país, nós também começamos a ver uma espécie de degradação desse espírito de comunidade e de identidade nacional.”

O especialista da FGV acrescenta:

“Surgem então essas revoltas, em determinados locais, com grupos sociais no limite, defendendo iniciativas populares como essa de O Sul É o Meu País. Do ponto de vista político, esse é um gesto que possui significado. Afinal de contas, os responsáveis pelo movimento estão chamando a atenção para problemas que ocorrem no país. Do ponto de vista jurídico-constitucional, é óbvio que a independência de Estados e entes da Federação não é admitida. O Brasil adotou a República e a Federação como suas formas de Estado e de governo, e o que se entende é que essas decisões não podem ser alteradas. É o que chamamos em Direito Constitucional de Cláusula Pétrea. Por isso, uma iniciativa como essa de emancipação dos Estados do Sul, se for além de uma simples consulta à população, poderá suscitar uma intervenção federal, conforme dispõe o Inciso I do Artigo 34 da Constituição Federal, para impedir que esse processo se concretize.”

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