terça-feira, 17 de outubro de 2017

Ministro da Agricultura defende portaria que muda regras de fiscalização do trabalho escravo

G1 –


A portaria que alterou a classificação de trabalho escravo e passou a atribuir ao ministro do Trabalho a decisão de divulgar a chamada "lista suja" das empresas que usam esse tipo de mão de obra, recebeu apoio do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Em mensagem enviada por WhatsApp a alguns de seus contados, e que foi repassada ao G1 pela assessoria do ministério, Maggi afirma que a portaria organiza um pouco a falta de critérios nas fiscalizações.

Segundo o ministro, "ninguém quer ou deve ser favorável ao trabalho escravo, mas ser penalizado por questões ideológicas ou porque o fiscal está de mau humor, não é justo"No final do texto, o Maggi parabeniza o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que assina a portaria publicada na segunda (16). O Ministério da Agricultura informou que a mensagem é uma opinião pessoal do ministro e não da pasta.

Críticas

A portaria recebeu duras críticas por, por exemplo, condicionar a divulgação da lista a uma decisão do ministro do Trabalho e por exigir a presença policial nas fiscalizações, já que o processo contra quem usa mão de obra análoga à escravidão só terá validade se for acompanhado por um boletim de ocorrência policial. O decreto também exclui da definição de trabalho escravo jornada exaustiva e trabalho forçado. Assim, empregadores que forem condenados por essas práticas não serão incluídos na lista suja do trabalho escravo. Uma das ações práticas dessa lista é que empresas incluídas nela não podem pegar empréstimos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após a divulgação da portaria no Diário Oficial da União, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou "preocupação" pelas mudanças em torno da definição e da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil.


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