sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Saiba quais são as próximas etapas da nova denúncia contra Temer

Notícias Ao Minuto –


Terminou nesta quinta-feira (21) a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu enviar à Câmara a segunda denúncia feita contra o presidente da República, Michel Temer, pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. Foram 10 votos a 1 a favor de que a denúncia prossiga.

A nova denúncia, então, foi enviada pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a remeteu à Câmara, ainda ontem, onde deve ser votada a autorização para processar o presidente da República.

Na Câmara, a denúncia é recebida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, que a envia para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Ambos já adiantaram que nesse caso atuam como árbitros, e não se manifestam sobre o teor da denúncia. “Vamos ter uma tramitação muito semelhante à da primeira denúncia, com os mesmos direitos e garantias acordados por todos os deputados da CCJ”, adiantou Pacheco.

No STF

A pedido da defesa do presidente da República, os ministros do STF avaliaram se seria necessário suspender o envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada de dirigentes do grupo J&F. Parte da denúncia se baseia nessa delação, o que poderia invalidar a denúncia. Votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que sugeriu a devolução da denúncia para a procuradoria para que seja refeita.

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