terça-feira, 12 de setembro de 2017

OAB-PB move mais de 500 ações para cobrar dívidas de advogados

Paraíba Total -


Os profissionais do Direito que estão com dívidas com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), estão sendo cobrados por vias judiciais. A diretoria da entidade divulgou nesta terça-feira (12) que já moveu 525 ações de execução de título extrajudicial contra os advogados inadimplentes.

De acordo com o assessor jurídico da OAB-PB, Antonio Fialho Neto, o objetivo da iniciativa é minimizar o elevado índice de inadimplência da categoria, que era superior a casa dos 50% e hoje está em 44%. “A partir da execução, os advogados inadimplentes têm duas opções de quitar suas dívidas, judicialmente e administrativamente na Ordem, através de acordo na tesouraria”, explicou.


A diretoria da OAB-PB também disse que antes da adoção da medida foram disponibilizadas diversas oportunidades para que o advogado em atraso pudesse regularizar sua situação junto à instituição, uma vez que a Resolução n° 01/2017 também instituiu o Refis, que possibilita o pagamento dos débitos em até 12 parcelas e com descontos de 100% sob multas e juros, no caso de pagamento à vista.

No caso de parcelamento, as opções são as seguintes: 90% de desconto em três vezes; 80% em seis vezes; 70% em oito vezes; 60% em 10 vezes; e 50% em 12 vezes.

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