quinta-feira, 21 de setembro de 2017

STF retoma julgamento sobre envio de denúncia contra Temer à Câmara

Notícias Ao Minuto –

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (21), o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, o placar da votação está em 7 a 1 pelo envio. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Na sessão de ontem (foto), a maioria da Corte seguiu voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entendeu que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela Procuradoria-Geral da República para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações referem-se a um período em que Temer não estava na Presidência, fato que poderia suspender o envio.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli. Com informações da Agência Brasil.

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