quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Processo contra Bolsonaro por incitação ao estupro está em curso no STF

Huff Post Brasil –


Caso o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro e injúria, há duas possibilidades que podem torná-lo inelegível em 2018.

O parlamentar se tornou réu em duas ações em junho de 2016 após dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "não merecia ser estuprada". Ela moveu um processo por injúria e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação por incitação ao crime de estupro.

Os dois processos foram unificadas pelo relator, ministro Luiz Fux, neste mês. No próximo dia 23, o STF irá ouvir depoimento da deputada e em 15 de setembro será feita a oitiva de outra testemunha de acusação, o jornalista Gustavo Foster, em Porto Alegre/RS. Bolsonaro repetiu a frase dita em plenário em entrevista ao repórter.

Após essa etapa, o STF ouve a defesa e o relator profere o voto, que será julgado em colegiado. A expectativa é que, no caso de condenação, o tribunal também decida se o deputado ficará inelegível.

A especialista em direito criminal e eleitoral Juliana Bertholdi, por sua vez, ressalta que poderia ser aplicada uma interpretação do artigo 15º da Constituição. De acordo com ele, a cassação de direitos políticos se dará em caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".

No âmbito civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15) a condenação por danos morais. O tribunal rejeitou recurso contra decisão da 18ª Vara Cível de Brasília, de setembro de 2015, que condenou Bolsonaro a indenizar a petista em R$ 10 mil por danos morais, além de publicar uma retratação pública.

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