sábado, 26 de agosto de 2017

Operação Irerês conclui que a CAIXA beneficiou a Prefeitura de João Pessoa e Compecc

Paraíba Já –


A nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) é contundente ao apontar que a Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal (Gigov) beneficiou diretamente os interesses da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e a empresa Compecc, responsável pela execução das obras de revitalização e requealificação do Parque Solon de Lucena, a Lagoa. O documento foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, para auxiliar nas investigações dos quatro inquéritos civil e criminal que investiga desvio de, aproximadamente, R$ 6 milhões destinados à obra.

De acordo com a CGU, a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) não discriminou no orçamento a solução usada para o serviço de construção de uma galeria de esgotamento pelo método não destrutivo. No ofício da Caixa, enviado ao Ministério das Cidades e usado pela defesa da PMJP, se afirma que apenas a empresa ARMCO STACO S/A seria a única fabricante do “tubo corrugado de aço”, utilizado na galeria de esgotamento. Porém, ainda que a Caixa admita que é de sua competência analisar orçamento para verificar compatibilidade dos valores indicados pela PMJP e Compecc em seus boletins de medição, não o fez, usando a prerrogativa de que apenas uma empresa era fornecedora exclusiva do produto.

Mas a CGU apontou que apenas esta justificativa não seria suficiente, pois é necessária analisar o preço do produto praticado no mercado. Além disso, com o decorrer da execução da obra, algumas quantidades e produtos foram substituídos, mas não foram alterados no orçamento inicial apresentado pela Prefeitura de João Pessoa, ainda que o valor dos novos insumos utilizados fossem inferiores. Através do mesmo ofício, o Gigov/JP justifica que não seria possível realizar alteração no contrato de repasse.

A CGU, mais uma vez apontou fragilidade no argumento da Caixa, uma vez que a própria instituição possui um manual que preconiza as diretrizes do Gigov e que orienta, expressamente, em casos como este, reprogramar o orçamento. 

“Destarte, a alegação da Caixa que o preço  não poderia ser alterado, além de desarrazoada, vai de encontro ao que prevê a legislação, inclusive seu próprio manual AE99”, diz o texto da nota técnica.


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