segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Equilíbrio fiscal: Prefeitura de Picuí tem 44,53% de gasto com pessoal

Ascom -

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que até o final do exercício, o prefeito deve cumprir no máximo 54% da receita corrente líquida com pessoal. Circulou em alguns portais de notícias que a prefeitura de Picuí havia superado esse limite. A informação não procede. O prefeito Olivânio checou os dados contábeis da prefeitura e tranquiliza a população e os servidores municipais de que as finanças de Picuí estão dentro da normalidade.
Em seis meses de administração, o percentual com pessoal foi de 44,53% o que indica que o limite prudencial da prefeitura de Picuí está bem abaixo do que estabelece a Lei.
No tocante aos cargos comissionados, a prefeitura de Picuí possui a menor folha da região. Em relação aos valores pagos, há uma redução de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. Não há excessos de nomeações e a maioria dos cargos em comissão são servidores efetivos, o que reduz significativamente o pagamento de pessoal da prefeitura.
Mesmo com reajuste do salário mínimo em 6,47% (em janeiro), reajuste do piso do magistério na casa dos 7,67% (em abril) retroativo a 1º de janeiro, com pagamento de hora extra aos servidores do SAMU, convocação de 39 novos servidores efetivos e contração de 42 servidores via processo seletivo, a folha da prefeitura de Picuí não cresceu mais do que 5% em relação ao mesmo período do ano passado, ao contrário do que ocorreu em 2016 que o acréscimo foi de 8% na folha de pessoal.



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