segunda-feira, 24 de julho de 2017

Promotoria requer relatório de saúde pública e apresenta minuta para criação de Conselho Municipal de Segurança em Picuí

Ascom -

A Promotoria de Justiça de Picuí (244 quilômetros de João Pessoa) instaurou inquérito civil público com o objetivo de fazer um diagnóstico da saúde pública do município. Por conta disso, foi solicitado ao Município o encaminhamento de relatório, no prazo de 20 dias, sobre o assunto, abrangendo indicadores específicos.
A medida é uma das ações do projeto do planejamento estratégico do MPPB intitulado “Medicamento Certo”, apresentado na última quinta-feira (20), a representantes governamentais e da sociedade civil organizada, em audiência pública promovida pela promotoria.
Participaram da audiência o prefeito de Picuí, Olivânio Dantas Remígio; o procurador jurídico municipal, Joagny Augusto Costa Dantas; a secretária Municipal de Saúde e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Janaína de Medeiros Lima Almeida.
Na ocasião, o promotor de Justiça Leonardo Quintans explicou que o projeto visa à melhoria da qualidade da saúde pública no município, através da pronta dispensação de medicamentos da Atenção Básica, prescritos conforme disciplinamento do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a reduzir o número de ações na Justiça, fenômeno que vem sendo chamado de “judicialização da saúde”. “A justificativa do projeto se deve, entre outras, pela frequente reclamação que envolve prescrição de medicamentos que não constam no elenco de dispensação obrigatória do SUS, bem como a prescrição de medicamentos de referência (marca) e não pelo princípio ativo”, esclareceu.

Segurança pública
Outro projeto que integra o planejamento estratégico do MPPB e foi apresentado em audiência pública promovida no mesmo dia pela promotoria foi o “Segurança Integrada”, que tem como um dos principais objetivos a criação e instalação de Conselhos de Segurança (Conseg) nos municípios para fomentar uma atuação integrada entre os órgãos de segurança, Ministério Público e comunidade. “As ações a serem desenvolvidas pelo projeto têm como finalidade a diminuição da violência, com a identificação de problemas locais na segurança pública”, destacou.
Participaram da audiência os representantes do poder executivo e legislativo municipal, através da vereadora Jozelma Cecília da Costa Dantas, e representantes da área de segurança pública, como o comandante da 1ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, o Tenente Diego Soares Rodrigues.
Como o município de Picuí ainda não implantou o Conseg, o promotor de Justiça entregou minuta com proposta de lei, concedendo prazo de 30 dias para que o prefeito e a representante da Câmara de Vereadores comunique as providências adotadas. A segunda audiência do projeto já foi marcada para o próximo dia 12 de setembro.

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