sexta-feira, 28 de julho de 2017

"Medicamento Certo": Conselho Municipal de Saúde de Barra de Santa Rosa fará relatório para atender MPPB

MPPB -

Praça Frei Martinho em Barra de Santa Rosa (PB) / Imagem da internet
O Conselho Municipal de Saúde de Barra de Santa Rosa realizará um estudo e terá que elaborar, num prazo de vinte dias, relatório sobre o estado da saúde pública no âmbito do município, localizado na Região do Curimataú paraibano, a 139 quilômetros de João Pessoa e que possui pouco mais de 15 mil habitantes.
A requisição do relatório foi expedida pelo promotor de Justiça substituto da Promotoria de Justiça de Barra de Santa Rosa, Leonardo Quintans Coutinho, na última quarta-feira (26), durante audiência pública de apresentação do projeto 'Medicamento Certo', do Planejamento Estratégico 2017-2018 do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O relatório requisitado terá que registrar uma análise do quantitativo de agentes públicos que prescrevem medicamentos no município, uma estimativa ou verificação de medicamentos que são prescritos pela marca ou referência (e não pelo princípio ativo) e uma estimativa do funcionamento e abastecimento da farmácia pública do município.
A audiência ocorreu nas dependências do Fórum Desembargador Rivaldo Pereira, em Barra de Santa Rosa, com a presença da juíza de Direito Bruna Melgado Alves, e participações de agentes públicos de Barra de Santa Rosa: prefeito Jovino Pereira Nepomuceno Neto (DEM), Lucélia Dias de Medeiros (procuradora jurídica municipal), e Liziane Alves Macedo Silva (secretária municipal da Saúde); e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Heleno Silva Pereira, e de representante dos usuários do Conselho de Saúde Ana Lúcia Almeida Silva, além da farmacêutica Alana Silva Patrícia.
O projeto 'Medicamento Certo' tem como gestor o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha. O foco é a conscientização dos gestores públicos sobre a prescrição correta de medicamentos, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), já que muitos médicos do SUS prescrevem medicamentos pela marca e não pelo princípio ativo.
Entre as etapas do projeto estão a realização de reunião com os Conselhos Municipais de Saúde para solicitar o diagnóstico do município, recomendação aos gestores para que sejam atendidas as normas do SUS quanto à prescrição de medicamentos e a inspeção das farmácias básicas dos municípios.
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