terça-feira, 27 de junho de 2017

TCE identifica elaborador de prova classificado em 1º lugar de concurso na PB

G1 -

Um homem contratado para elaborar a prova de Odontologia Geral foi aprovado em primeiro lugar no concurso público da prefeitura Araçagi, região Agreste da Paraíba, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Concurso que foi organizado por uma empresa que o dono foi preso por suspeita de fraudar concursos em 2012, na 'Operação Gabarito'. A decisão de manter a anulação do concurso foi confirmada pela 2ª Câmara do TCE nesta terça-feira (27).
O tribunal ainda renovou um prazo de 90 dias para que os candidatos aprovados no concurso apresentem defesa e o município instaure processo administrativo contra os acusados. A decisão consta no acórdão AC2-TC-02856/16, que pode ser conferido no portal do TCE.
Segundo o TCE, o responsável pela assinatura dos atos da licitação que contratou a empresa organizadora do concurso, também fez a prova e foi aprovado em terceiro lugar. O presidente da Comissão de Licitação e Membro da Comissão de Licitação de Pregão Presencial, que declarou a empresa vencedora da licitação, foi aprovado em 2º lugar para o cargo de Técnico de Informática.


Todos os citados na decisão do Tribunal de Contas do Estado foram contratados e empossados na prefeitura de Araçagi.
Cargos 'fantasmas'
O TCE apontou ainda nos termos da decisão que os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Atendente de Consultório Odontológico, que constavam no concurso, não estão previstas em lei suas atribuições, carga horária de trabalho e requisitos para ocupar a vaga.
A função de Agente Comunitário de Saúde ainda apresenta outra irregularidade: o salário constante na folha de pagamentos é superior ao valor constante na legislação, de acordo com o Tribunal. Mesmo a defesa do município apresentando uma nova lei para alterar o salário, ele continuou irregular.


Candidatos 'laranjas'

Ainda foi constatada a existência de “candidatos laranjas” no certame, que serviriam para alcançar aprovação e, em seguida, “criar sucessivas desistências de correntes de aprovações fictícias, até chegar aos candidatos indicados pelos prefeitos ou vereadores”, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.


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