quarta-feira, 26 de abril de 2017

296 x 177: Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma trabalhista, Aguinaldo Ribeiro diz que a quantidade de votos foi satisfatória

OGlobo -

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 296 votos favoráveis e 177 contrários, o texto base da reforma trabalhista, que prevê uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os parlamentares terão agora que analisar destaques para que o projeto possa seguir para análise do Senado Federal.

Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a quantidade de votos foi satisfatória:

— Tivemos uma votação expressiva, com 296 votos. Não considero um quórum baixo de forma alguma.
Dez dos doze parlamentares da bancada da Paraíba acompanharam a maioria. Somente os deputados federais Veneziano Vital (PMDB) e Luiz Couto (PT) ficaram contra o texto-base.
Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (SDD),Wellington Roberto (PR)  Damião Feliciano  (PDT), Efraim Filho (DEM), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wellington Roberto (PR) Hugo Motta (PMDB)  e Wilson Filho (PTB) votaram a favor da reforma.
A votação é considerada pelo governo como um teste para a reforma da Previdência, que é ainda mais complexa de aprovar. Além de ser mais polêmico, o projeto que muda as regras previdenciárias exige um quórum grande para ser aprovado, de 308 votos, por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC).
Para votar a reforma trabalhista, o Palácio do Planalto preferiu se assegurar e exonerar antecipadamente quatro ministros, que retornaram a Câmara para votar. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi exonerado de última hora para reassumir seu mandato e retirar do posto seu suplente, Assis Melo (PCdoB/RS). Melo é contrário à reforma e chegou a se vestir de operário de fábrica em protesto. A situação rendeu um bate-boca com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, que disse que não autorizaria parlamentares sem terno e gravata no plenário.

Principal tópico da reforma, o texto permite que o acordado entre sindicatos e empresas tenha força de lei para uma lista de itens, entre os quais jornada, participação nos lucros e banco de horas. Não entram nessa lista direitos essenciais, como ao salário mínimo, ao FGTS, às férias proporcionais e ao décimo terceiro salário.

Uma das principais mudanças instituídas com o texto é a permissão para que o acordado entre empresas e sindicatos tenha força de lei. Isso só valeria, contudo, para 15 itens, entre eles jornada, banco de horas e participação nos lucros. O texto, contudo, lista uma série de direitos considerados essenciais, como FGTS e salário mínimo, que não podem ser negociados com sobreposição à lei.

O texto altera vários itens do cotidiano do trabalhador. O empregado fica autorizado, pelo projeto aprovado, a parcelar as férias em até três vezes (desde que um desses períodos seja superior a 14 dias) e pode optar por não pagar mais a contribuição sindical.

Pela proposta, o imposto sindical, referente a um dia de salário por ano, torna-se opcional. Esse ponto, no entanto, deve ser alvo de destaques, que tentarão retirar ou modificar o texto. O Solidariedade já afirmou que vai apresentar um destaque para tentar tornar o fim do imposto gradual.
O relatório também regulamenta um novo tipo de jornada, chamada de intermitente. Por esse tipo de contrato, o empregado poderá prestar serviços de forma descontínua, por alguns dias na semana ou algumas horas diárias, e receber por hora trabalhada. O texto aprovado também amplia o regime parcial de trabalho, que sobe das atuais 25 horas semanais para até 30 horas.
Mesmo em plenário o relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), ainda acatou algumas mudanças ao texto. Ele retirou do projeto, por exemplo, um artigo que tentava alterar o cálculo para as cotas de menor aprendiz dentro das empresas. Ele queria excluir do cálculo da cota as funções que não demandam aprendizes. Diante da resistência de alguns setores, contudo, ele retirou o artigo e manteve a legislação da forma como está hoje na CLT.
Conforme já havia anunciado, Marinho também alterou o artigo que prevê que gestantes e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres. Pelo texto aprovado, fica vedado trabalho em atividades consideradas insalubres em grau máximo enquanto durar a gestação. Para atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar um atestado de saúde emitido por um médico de confiança.
O texto ainda inclui, a pedido da bancada feminina no Congresso, que, em caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o empregador terá que pagar, além das diferenças salariais devidas, uma multa ao empregado no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
O relator também incluiu uma série de artigos, todos ligados aos direitos femininos no trabalho, na lista de itens que não podem ser negociados com força de lei entre empresas e sindicatos. Entre eles estão a licença maternidade de 120 dias, o direito a um horário especial durante período de amamentação, à licença de duas semanas em caso de aborto não criminoso e à licença maternidade em caso de adoção.

PROTESTOS DA OPOSIÇÃO

Marcada por protestos e confusões, a sessão chegou a ser interrompida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que disse que não poderia continuar do jeito que estava.
No início da tarde, enquanto o relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), começou a ler o seu parecer para dar início à votação em plenário, diversos parlamentares da oposição subiram à mesa principal, onde fica sentado Maia, em protesto contra o texto. Os deputados seguravam diversas placas com a foto de uma carteira de trabalho rasgada com supostas consequências das mudanças na nas leis trabalhistas como “Demissão em massa”, “Direitos legais derrubados” e “Teletrabalho sem hora extra”.
Mais tarde, o deputado Assis Melo (PCdoB/RS) se vestiu de operário de fábrica e discursou no meio do plenário da Câmara dos Deputados. Como Melo é suplente do ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, Nogueira, junto a mais três ministros, foi exonerado pelo presidente Michel Temer para retornar ao mandato de deputado para votar a reforma trabalhista. Isso porque o governo teme que o PSB, que apesar de ser da base aliada afirmou que vai votar contra ambas as reformas propostas, saia vitorioso na votação.


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