segunda-feira, 13 de março de 2017

TCE-PB bloqueia contas de Frei Martinho, Barra de Santa Rosa, Cubatí, Cuité, Nova Palmeira e Pedra Lavrada

Ascom -

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na tarde desta segunda-feira (13), bloquear as contas bancárias de 25 prefeituras paraibanas que não repassaram seus balancetes referentes ao mês de janeiro ao TCE-PB. O prazo que se expirou em 10 de março (a última sexta-feira).
Cada balancete mensal dos organismos jurisdicionados deve ser entregue ao TCE até o final do mês subsequente. Os ofícios encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal”.

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