Agência Brasil -
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse ontem (16) que
o novo ensino médio estará implementado em todo o país a partir de 2019. “Há
prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A base [Base Nacional
Comum Curricular] só estará concluída até o final de 2017. Não poderíamos
exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso será feito com
mais profundidade só em 2019.”
A reforma do ensino médio foi sancionada na manhã de ontem
pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a
flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica
dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional
Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido
pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada
unidade da Federação e, por isso, a implementação da reforma será discutida com
os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações
necessárias. “A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo
dos sistemas estaduais”, disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos
conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.
Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena
Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a
partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo
com os chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher
entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza,
ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os
alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.
Mendonça Filho esclareceu ainda que os estados terão suporte
técnico e financeiro para implementação do novo currículo e do tempo integral.
Segundo o ministro, R$ 1,5 bilhão já foram disponibilizados para este ano e o
próximo para aumentar as matrículas no ensino integral. Hoje, 6% das matrículas
do ensino médio são para o ensino integral, e a meta é dobrar esse número em
três anos.
Mendonça Filho entende que os jovens podem decidir sobre a
área de conhecimento que querem aprofundar durante o ensino médio. “Eles
estarão acentuando seu protagonismo e a área de conhecimento que já é da sua
vocação, para que possam decidir sua trajetória. Ninguém vai fazer uma escolha
definitiva sobre o curso, como faz no vestibular.”
“Não vamos fazer uma legislação sobre a exceção, ela tem que
contemplar a maioria”, disse o ministro, referindo-se às pessoas que acabam
desistindo e mudando a formação profissional ao longo da vida.
Enem e indicadores
Segundo o ministro da Educação, nos próximos anos, o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) também vai se adequar à realidade do novo
ensino médio. “Mas quero tranquilizar os estudantes que farão o Enem em 2017 e
2018, de que nenhuma mudança ocorrerá de forma repentina e, sim, obedecerá a
esse ritmo de ampliação do ensino médio. O Enem é um reflexo do aprendizado do
aluno. Uma mudança mais substancial se dará a partir de 2019.”
Para Mendonça, a reforma do ensino médio não será
responsável por uma mudança repentina e a percepção nos indicadores
educacionais do país também será gradual. Entretanto, segundo ele, as mudanças
já promoverão a equidade entre os alunos de escola pública e de escolas
privadas.
Segurança pública
Ao sair do evento, o presidente Michel Temer negou as
especulações de que a Secretaria de Segurança Pública sairia do Ministério da
Justiça e Segurança Pública para ser integrada à Presidência da República.
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