Correio -
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta
segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancárias de 67 prefeituras. Veja
a lista abaixo.
Com base em relatórios de auditorias, foram constatadas
irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados no mês de
outubro/2016, com uma diferença apurada de cerca de R$ 40 milhões.
Em ofício endereçado aos bancos, subscrito pelo presidente em exercício,
conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser
assegurado o pagamento dos salários de todos os servidores dessas prefeituras.
De acordo com ofício circular, decisão foi após auditoria analisar as
informações contidas no balancete mensal de outubro e verificadas
irregularidades com base nas exigências da Resolução Normativa RN TC 03/2014.
Visando a garantir exclusivamente o pagamento da folha de pessoal e no intuito
de preservar a manutenção dos serviços essenciais, o TCE-PB solicita “com a
máxima urgência as providências” necessárias para o bloqueio. Além disso, o TCE
pede o envio, à instituição bancária responsável pelo pagamento dos servidores
efetivos, comissionados e contratados, a listagem contendo a individualização
de todos os salários, com os respectivos dados bancários, para que seja
efetuado o crédito na conta-salário correspondente. Os prefeitos terão que
remeter essa mesma listagem ao Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o TCE-PB, o desbloqueio total das demais disponibilidades financeiras
fica condicionado à correção das inconsistência e a apresentação da
documentação com os respectivos comprovantes da despesa (devidamente
digitalizadas), referenciadas no balancete mensal de outubro.
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