Brasil 247 -
Embora aliados de Michel Temer tenham manobrado no Congresso
para impedir o avanço das propostas de emenda constitucional que pedem eleições
diretas em caso de vacância da presidência e da vice-presidência da República,
uma ação no Supremo Tribunal Federal pode garantir aos brasileiros o direito de
votar para presidente em 2017, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo
Tribunal Superior Eleitoral.
A ação é relatada pelo ministro Luis Roberto Barroso, que já
liberou seu voto, ainda desconhecido, vai para julgamento pelo plenário.
Ou seja: se Temer cair, mesmo que um Congresso com mais de
200 parlamentares investigados queira eleger o próximo presidente, o STF poderá
mudar essa história.
Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas
para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está
pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já
liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que
o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna
ao trabalho em fevereiro.
A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial
de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em
Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda
constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A base de Temer, porém,
tem bloqueado essa discussão no Congresso.
O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial
eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na
campanha e, por isso, deve ser cassada.
O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os
cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro
anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo
Congresso.
No entanto, o próprio Congresso aprovou em 2015 uma
alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça
Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a
eleição deve ser direta.
A questão foi parar no Supremo. O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, moveu em maio uma ação direta de
inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudança
do Código Eleitoral incompatível com a Constituição - ou seja, sustenta que a
eleição teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partir
de 2017.
Já a Clínica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade
Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da ação como
amicus curiae(amigo da corte) e lançou uma argumentação contrária, sustentando
que a mudança no Código Eleitoral é constitucional.
Pouco depois, Barroso concluiu seu voto - que só será
conhecido no momento do julgamento - e liberou a ação para ser pautada.
Constitucionalistas de peso entrevistados pela BBC Brasil,
entre eles o ex-ministro do STF Ayres Britto, se dividiram sobre se o STF deve
ou não considerar constitucional a eleição direta, caso Temer seja cassado pelo
TSE.
Hoje, a maioria da população apóia a antecipação da eleição
presidencial no país. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha da semana
passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúncia de Temer neste ano
para que haja eleição direta antes de 2018.
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