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O Senado aprovou nesta terça a votação, em segundo turno, da
PEC do Teto, por 53 votos a 16. A sessão se iniciou 11h e o processo se
encerrou às 14h42.
A medida que limita o aumento dos gastos federais durante 20
anos à inflação do ano anterior é considerada peça chave do ajuste econômico
proposto pelo governo Michel Temer. A PEC havia sido aprovada no Senado em
primeiro turno, por 61 votos a 14, no dia 29 de novembro. Como a proposta
também já passou pela Câmara – cuja última aprovação se deu no dia 29 de
outubro – ela poderá ser promulgada, o que está previsto para acontecer nesta
quinta-feira.
A PEC é rejeitada por 60% da população, segundo pesquisa do Datafolha divulgada
nesta terça. O levantamento indica também que, para 62% dos entrevistados, a
PEC trará mais prejuízos do que benefícios, enquanto 19% acreditam que ela será
mais benéfica que prejudicial. O instituto ouviu 2.828 pessoas nos dias 7 e 8
deste mês.
Destaques
Os senadores recusaram dois destaques – nome dado a
propostas de pequenas mudanças no texto principal – que tratavam sobre o
reajuste do salário mínimo e o piso obrigatório para a saúde e educação. Em
relação ao piso, rejeitado por 52 votos a 19 – apenas três a mais que o
necessário – senadores da oposição fizeram apelo para convencer quem
havia votado pela PEC para manter na Constituição os limites atuais sobre esses
gastos. O argumento era de que, apesar de ser uma mudança no texto, ela poderia
ser feita de forma com que não houvesse necessidade de a matéria voltar à
Câmara, o que retardaria a promulgação da norma.
Obstrução
A oposição tentou obstruir a votação, com requerimentos no início da sessão
para adiar o processo em razão do pouco tempo de debate. O argumento é que a
manobra feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, de marcar três
sessões num mesmo dia, na última semana, para cumprir o prazo necessário para
que a PEC fosse voltada nesta terça, prejudicou a discussão. Os pedidos de
adiamento, contudo, foram negados.
Além disso, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira, no Supremo com um novo mandado de
segurança para suspender a tramitação da PEC do Teto no Senado. As senadoras
alegaramm não haver urgência que justifique “tamanha pressa” na alteração
constitucional e defendem ser necessário garantir “o direito dos senadores ao
debate que deveria anteceder a votação”. O pedido foi negado pelo relator do processo,
ministro Luís Roberto Barroso, na manhã desta terça-feira .
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