Hermes de Luna -
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| Imagem de internet |
O Ministério Público Federal (MPF) vai começar a instaurar
procedimentos contra os gestores municipais que não providenciaram a instalação
de pontos eletrônicos para comprovar a frequência de profissionais nos Postos
de Saúde da Família (PSFs). Os prefeitos que não adotaram as medidas devem
responder ações de improbidade administrativa.
As informações são do procurador de defesa dos Direitos dos Cidadãos, José
Godoy Bezerra. Ele lembrou que o MPF intensificou, por meio da imprensa, os
alertas para que os municípios tenham ponto eletrônico e divulguem um quadro
contendo os horários que devem ser cumpridos por médicos e demais profissionais
nos PSFs.
A recomendação do PSF é para que haja também a emissão de declarações sobre
atendimentos nos hospitais públicos e Unidades de Saúde da Família.
O procurador José Godoy alertou ainda para a responsabilidade dos médicos, que
passam em concursos específicos, para atuarem nos PSFs em cidades do interior,
mas faltam aos expedientes sem justificativas, deixando de atender a população.
Na avaliação do procurador, eles também podem responder ações na Justiça.
A campanha publicitária do MPF, em conjunto com o Ministério Público do Estado,
pede ainda que a própria população denuncie a ausência dos profissionais de
saúde nos PSFs de seus respectivos municípios.
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