quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Ministério vai acionar empresas para que não haja prejuízos em obras da Transposição

Correio -

O Ministério da Integração Nacional enviou resposta, no fim da tarde desta quinta-feira (22), para explicar que vai notificar as empresas responsáveis pelas obras da Transposição do São Francisco na Paraíba. 

Uma decisão da Justiça do Trabalho mandou paralisar as obras em Monteiro após o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatar irregularidades trabalhistas. Ao deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), o ministro da Pasta, Hélder Barbalho, disse que não haverá atrasos nas obras.
- O Ministério da Integração Nacional não é réu no processo e, portanto, não foi notificado;
- Cabe ao Consórcio Bacia do São Francisco manter as condições de saúde e segurança dos profissionais por ele contratados e que atuam nas obras do túnel, de acordo com clausulas previstas em contato firmado com Ministério da Integração Nacional;
- E cabe aos Consórcios São Francisco Leste e Bacia do São Francisco garantir condições adequadas de transporte e segurança de seus profissionais, conforme exigido pelo Ministério da Integração Nacional em contrato;
- O Ministério da Integração Nacional está atuando para tomar as medidas cabíveis e retomar as obras do túnel Giancarlo de Lins Cavalcanti (PB) o mais rapidamente possível. O restante dos 214 km do Eixo Leste, já com 90,27% de execução física, está em pleno andamento.
- Nos próximos dias, o Ministério da Integração vai notificar as empresas para prestar os esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Na mesma resposta, o Ministério da Integração informou que está atento a situação dos trabalhadores das obras do São Francisco no Nordeste. "Desde o início das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ministério da Integração Nacional, comprometido com a saúde e segurança dos profissionais, criou o Programa de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais, Saúde e Segurança (PBA 05), que faz parte dos 38 Programas Ambientais que integram as ações que envolvem a obra. As empresas contratadas são responsáveis pela implantação deste programa, que é acompanhado pela equipe técnica do Ministério".

No texto, a Pasta reforçou que vai cobrar das empresas citadas pela Justiça do Trabalho. "O Ministério da Integração Nacional reafirma seu compromisso em respeitar a legislação em vigor, bem como cobrar o mesmo procedimento das empresas que prestam serviços".

Ministro garante continuidade das obras

Relator da comissão de Acompanhamento das Obras da Transposição, o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) conversou, na tarde desta quinta-feira (22), com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e recebeu dele a garantia de que os prazos da entrega da transposição não serão alterados devido a ação da Justiça do Trabalho que paralisou uma pequena parte da obra.

Segundo o ministro, as construtoras já foram acionadas pelo Ministério e estão solucionando os problemas apontados pelo Ministério Público do Trabalho. Helder garantiu que a paralisação se restringe a um pequeno trecho em Pernambuco, mas que a intervenção será resolvida sem trazer dano ao prazo de entrega.

Rômulo disse que o governo de São Paulo vaio doar motobombas flutuantes e outros equipamentos para ajudar no abastecimento do Nordeste. Os equipamentos foram utilizados durante a crise hídrica paulista.



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