quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Ex-prefeito é condenado a cinco anos de prisão na Paraíba

Os Guedes -

O ex-prefeito de Catingueira José Edvan Félix foi condenado a 5 anos de prisão por desvio de verbas públicas. A sentença, proferida pelo juiz Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal, foi publicada nesta quarta-feira (7) no diário da Justiça.
Em 2006, o município de Catingueira, sob a gestão de José Edvan, celebrou convênio com o Ministério do Turismo, que previa a liberação de R$ 50 mil de verbas federais. Os valores seriam gastos com as contratações de atração musical, estrutura do evento e com publicidade. Para tanto, foi contratada, sem licitação, a empresa Xoxoteando.
De acordo com o Ministério Público Federal, o então prefeito, com vontade livre e consciente, em unidade de desígnios e esforços com Francisco de Assis, real proprietário da empresa Xoxoteando, desviou verbas públicas oriundas do convênio, por meio de duas formas distintas: não realização das ações previstas no plano de trabalho e superfaturamento de preços.
Consta ainda que o gestor falsificou a cópia carbonada dos cheques emitidos para realizar os pagamentos, fazendo constar que foram emitidos os títulos em favor da empresa Xoxoteando, quando, de fato, eram nominais à tesouraria do município e sacados na “boca do caixa”.
Em sua defesa, o ex-prefeito pediu a sua absolvição, alegando não haver demonstração suficiente de que tenha participado da prática criminosa. “A defesa alega que não houve dolo na conduta praticada por José Edvan. Ocorre que o acusado, enquanto gestor do município (de porte pequeno, enfatize-se), era o responsável pela administração dos recursos públicos, não sendo razoável admitir que tais recursos fossem empregados de uma forma ou de outra sem o seu acompanhamento ou, ao menos, seu consentimento”, escreveu na sentença o juiz Claudio Girão.

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