G1 -
Valor é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto.
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um
decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento
equivalente a 6,5%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da
Casa Civil.
O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser
publicado na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União".
O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta
quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que
haviam sido propostos em agosto pelo governo federal.
Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou
o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste do salário mínimo para R$
945,8.
Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo,
soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano
anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro
para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em
conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano. Com isso,
não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o
Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior,
de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor
final acabou reduzido.
Levantamento do G1 apontou que, pelo menos, 16
estados seguirão o decreto federal e manterão o mesmo valor do salário mínimo
adotado pela União: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo,
Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande
do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Aumentos reais
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas
e Estudos Econômicos (Dieese), desde 1998 os reajustes autorizados vem
garantindo aumento real no salário mínimo.
A última vez que a correção ficou abaixo do INPC foi em
1997, quando foi registrada perda real de 0,98%, segundo o Dieese. Em 2016, o
ganho foi de 0,36% acima do INPC.
Estudo do Dieese mostra que, de 2002 a 2016, o salário
mínimo aumentou 77,18% acima da inflação, passando de R$ 200 para R$ 880.
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