quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Até 30 de dezembro municípios da PB vão receber novo repasse da repatriação; veja alguns da região

CNM -

A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias. A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa fosse repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.

A notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos, que entraram em contanto com representantes do Governo Federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.

Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer de à transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a contínua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”.

Para ver quanto cada município da Paraíba vai receber clique AQUI.

Veja quanto vai receber alguns municípios da região do Curimataú e Seridó paraibano:

MUNICÍPIO
VALOR DA REPATRIAÇÃO
Cubati                               
453.843,79
Cuité                   
907.687,57
Juazeirinho                          
907.687,57
Nova Palmeira 
453.843,79
Pedra Lavrada
453.843,79
Picuí                                      
907.687,57
São Vicente do Seridó             
605.125,05
Soledade
756.406,31
Sossego
453.843,79
Tenório
453.843,79

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