Jornal Correio da Paraíba -
Os R$ 169,9 bilhões que voltaram aos cofres brasileiros por
meio do programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como
a Lei da Repatriação de recursos, renderam às prefeituras paraibanas um total
de R$ 184.997.946,68. Dos 223 municípios paraibanos, João Pessoa e Campina
Grande ficam com a maior parte do bolo.
O prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD) terá a
disposição o total de R$ 24.263.771,19 e Romero Rodrigues (PSDB) terá na Rainha
da Borborema a quantia de R$ 5.990.685,17. No Estado, 25 municípios receberão
valores que ultrapassam a casa de R$ 1 milhão dentro do repasse do Imposto de
Renda (IR) previsto pela Lei da Repatriação.
Para o deputado federal e relator do projeto da Repatriação
na Câmara dos Deputados, Manoel Junior (PMDB), a lei contribui para que
recursos possam ser legalizados. “É um dinheiro extra que chega na hora certa
aos cofres do país. Esse processo de repatriação mostrar que estávamos corretos
em nosso parecer do projeto de Lei e pode efetivamente trazer uma regularização
na vida de muitos empresários e contribuintes, além de melhorar nossas
divisas”, afirmou.
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal,
Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de
Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas
físicas e 103 de pessoas jurídicas. As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875
bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e
de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas
jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais
R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões
referentes à multa.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o
valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao
montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e, portanto, trazido
ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação
das devidas multas. Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos
quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de
Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com
o IR. A multa fica inteiramente com a União.
Na tabela abaixo mostra os valores que serão recebidos pelos municípios da Região:
MUNICÍPIO
|
VALOR EM R$
|
BARAÚNA
|
493.337,38
|
BARRA DE SANTA ROSA
|
822.228,96
|
CUITÉ
|
986.674,75
|
CUBATI
|
493.337,38
|
DAMIÃO
|
493.337,38
|
FREI MARTINHO
|
493.337,38
|
NOVA FLORESTA
|
657.783,17
|
NOVA PALMEIRA
|
493.337,38
|
OLIVEDOS
|
493.337,38
|
PEDRA LAVRADA
|
493.337,38
|
PICUÍ
|
986.674,75
|
SÃO VICENTE DO SERIDÓ
|
657.783,17
|
SOSSEGO
|
493.337,38
|
SOLEDADE
|
822.228,96
|
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