CNM –
As prefeituras brasileiras receberão na próxima
quinta-feira, 10 de novembro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$ 6,70 bilhões, já descontada a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se incluída nos cálculos, o
repasse totaliza R$ 8,38 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os
gestores que o repasse desse decêndio traz acrescido os recursos da repatriação
de ativos brasileiros no exterior. Segundo comunicado da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), o montante total do Fundo abriga R$ 4,68 bilhões brutos
referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida como Lei da Repatriação.
No comparativo com o primeiro decêndio do ano anterior, a
Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve uma queda nominal de
3,14%. Em 2015, os Municípios receberam R$ 3,81 bilhões, e neste ano, o valor
recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os efeitos da inflação, o
decêndio apresenta uma diminuição ainda mais acentuada: 9,07%.
O FPM acumulado deste ano totaliza R$ 77,324 bilhões, frente
aos R$ 70,748 bilhões repassados aos Municípios no mesmo período do ano anterior
– de janeiro a novembro. Em termos nominais, sem considerar os efeitos da
inflação, a CNM pontua um crescimento de 9,3% do repasse. No montante acumulado
não estão inclusos os valores de 0,5% de 2015 e o 0,75% do FPM deste ano,
decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014.
Compensação
Porém, ao incorporar aos cálculos os recursos da
repatriação, verifica-se que a inflação sobre o período foi atenuada. A queda
foi de apenas 0,03% quando comparado o Fundo acumulado neste ano com o mesmo
período do ano anterior.
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