terça-feira, 1 de novembro de 2016

Em Picuí Câmara Municipal não realiza sessão por falta de vereadores

Francisco Araújo -

Nesta segunda-feira (31/10), não houve sessão ordinária na Câmara Municipal de Picuí por falta de quórum qualificado, apenas quatro vereadores compareceram a sede do Poder Legislativo Municipal, Ednalva Dantas (presidenta), Reginaldo Araújo, Paulo Lira e Jozelma de Aguifá. O líder do bloco oposicionista, vereador e prefeito recém-eleito de Picuí Olivânio Remígio estava viajando, já tratando de assuntos referentes à sua futura administração e afazeres particulares, justificado junto aos companheiros de bancada. Quanto à ausência dos demais não se ouviu nenhuma justificativa por parte da presidenta que abriu os trabalhos, aguardou terminar o tempo regimental e como não deu quórum, encerrou os trabalhos, sem trabalho. O esvaziamento foi total, nem o assessor jurídico da casa compareceu a sessão.

Vale salientar que matérias importantes tramitam na secretaria da câmara aguardando pareceres e votação. Um deles é o processo eletrônico TC – 04722/14 referente à prestação de contas do município de Picuí, exercício de 2013 e a câmara tem um prazo de 60 dias para se pronunciar a respeito do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, sob pena de prevalecer o entendimento manifestado pela corte do TC. Apenas por votação de no mínimo dois terços dos membros do Legislativo, poderá esse poder manifestar-se contrariamente a decisão da corte de contas. De acordo com a data do ofício (21 de setembro de 2016), enviado a câmara com toda documentação, os vereadores tem até 21 de Novembro para se pronunciarem.

A outra matéria em tramitação é o projeto de lei 019, de 19 de setembro de 2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Picuí para o exercício de 2017, o orçamento para o próximo ano. Em se tratando do orçamento, caso não seja votado até 19 de dezembro, data da última reunião, a Câmara não entrará em recesso. 


Mesmo sem vereador suficiente para realização da reunião, o povo lotou mais uma vez o plenário da Câmara Municipal e segundo um popular, vai ser assim até a última reunião do ano.



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