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A Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou o Fundo de
Participação dos Municípios e agravou a crise financeiras em 13 municípios
paraibanos. O repasse foi bloqueado em decorrência do não recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para regularizar a situação, os prefeitos devem procurar a Receita Federal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, em
geral, os bloqueios costumam ser por atraso no pagamento do Pasep. No entanto,
a entidade lembra que esse não é o único motivo que provoca bloqueios no FPM,
dívidas previdenciárias também são uma das principais razões para a não
transferência dos recursos.
Para solucionar o problema, a CNM recomenda que o gestor
solicite um levantamento na tesouraria ou contabilidade do Município quanto a
possíveis atrasos no pagamento do Pasep ou ainda dívidas previdenciárias.
Uma vez verificado a existência de alguma irregularidade, o
gestor deve providenciar a regularização e se dirigir até a unidade da RFB de
sua jurisdição e apresentar as guias pagas, solicitando a liberação manual do
bloqueio no sistema chamado Fundo de Participação de Estados e Municípios
(FPEM).
Feita a liberação manual, o Município terá os recursos do
fundo liberados dentro de 72 horas. Se a administração não procurar a RFB após
a regularização da situação de inadimplência, o recurso somente será liberado
após o dia 28 do mês em questão, quando o sistema da RFB faz a varredura
automática dos pagamentos realizados fora do prazo de vencimento.
Areia, Cacimba de Areia, Caldas Brandão, Cuité, Dona
Inês, Pirpirituba, Riacho dos Cavalos, Santa Rita, São Miguel do Taipu,
Serraria, Solânea, Taperoá e Vieirópolis.
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