quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Tribunal de Contas da Paraíba suspende concurso público em Cuité

Dema Macedo –


O tribunal de Contas do Estado da Paraíba, através do relator Antônio Gomes Vieira  filho, no uso de suas atribuições resolve suspender  o concurso público previsto para ser realizado no município de Cuité, pelas seguintes considerações técnicas:

1. Emitir Medida cautelar à Prefeitura Municipal de Cuité, na pessoa da atual prefeita, Sra. Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio , suspendendo todos os atos relacionados ao Edital Normativo de Concurso Público n. 01 /2016, sob pena de responsabilidade e multa , até eu se conclua a transição administrativa naquele município.

2. Determinar as citações da PMC para, querendi, no prazo legal, apresentar defesa ou justificativa nos autos da presente denúncia;

3. Determinar ao órgão auditor do TCE-PB o acompanhamento do objeto da presente Medida Cautelar, objetivando verificar seu cumprimento. 


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