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TAC determina pagamento dos servidores de Nova Palmeira

Written By Diário do Curimataú on sábado, 1 de outubro de 2016 | sábado, outubro 01, 2016

Paraíba.com.br -

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba de Nova Palmeira, José Félix de Lima Filho, vai viabilizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. Caso o gestor não cumpra com as cláusulas do TAC, será multado em R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.
O TAC ainda prevê o repasse ao Instituto de Previdência Municipal (IPM) os valores devidos para o pagamento dos inativos.
O TAC foi elaborado pelo promotor de Justiça de Picuí, Leonardo Quintans Coutinho e assinado na quinta-feira (29) pelo prefeito José Félix e pelo assessor jurídico da Prefeitura de Nova Palmeira, Wanderley José Dantas.
De acordo com o TAC, a folha do mês de agosto está sendo paga de forma escalonada, por categoria, desde essa sexta-feira (30), continuando nos dias 10 e 20 de outubro, data em que todos os ativos e inativos terão sua remuneração integralmente quitada.

A folha de setembro também deverá ser paga da mesma forma, por categoria, nos dias 30 de outubro e 10 de novembro, data em que todos os ativos e inativos terão sua remuneração integralmente quitada.


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