segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Justiça Eleitoral defere candidaturas de Olivânio e Lucas Marques e extingue impugnações propostas contra o candidato a vice-prefeito

Assessoria jurídica -

Segundo decisão publicada no final da tarde desta segunda-feira (05), o juiz eleitoral da 25ª Zona Eleitoral, Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, deferiu os registros de candidatura de Olivânio Remígio e Lucas Marques, para prefeito e vice-prefeito de Picuí respectivamente. De acordo com o magistrado, não existe "nenhuma pendência nos autos", razão pela qual as candidaturas devem ser deferidas.

A Coligação Por Amor a Picuí e o candidato a vereador Ataíde Dantas Xavier tinham ingressado com uma ação de impugnação contra o registro de candidatura de Lucas Marques, alegando que ele não teria sido escolhido por convenção legítima. No entanto, o juiz eleitoral aceitou a tese da defesa, comandada pelo Dr. Joagny Augusto, reconhecendo que "ambos os impugnantes não possuem legitimidade para discutir atos relativos a validade de convenção partidária, eis que não representam os interesses do partido PROS, razão pela qual lhes faltam legitimidade para apurar regularidade ou não de atos interna corporis".

O representante da Coligação Coragem para mudar Picuí, e também advogado, Dr. Joagny Augusto comemorou a decisão, dizendo: "É a segunda vitória, em menos de uma semana, contra os que encaram partido político como propriedade privada. Mais uma vez, a Justiça Eleitoral respeita a democracia. Não ganharam no tapetão. Vamos contar os votos!".



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