sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Justiça derruba lei seca nas eleições e mantém venda de bebidas na Paraíba

Portal Correio -

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou o mandado de segurança da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e derrubou a portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), que proibia a venda de bebidas alcoólicas neste domingo (2).

De acordo com a advogada Amanda Luna Torres, do escritório de advocacia de João Pessoa Mouzalas, Borba & Azevedo, a defesa alegou que não há na lei eleitoral nada que impeça comercialização de bebidas alcoólicas em dia de eleições. 

Segundo ela, o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho aceitou esse argumento. Ainda conforme Luna, a defesa justificou que uma portaria não pode se sobrepor a uma lei.

Conforme a advogada, a venda de bebidas está liberada neste domingo (2) e também no dia 30 de outubro, se houver segundo turno.

A resolução que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (29) e assinada pelo secretário de Segurança da Paraíba, Claudio Lima.

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