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Servidor da Receita Federal é condenado à prisão por fraudes em benefícios na PB

Written By Diário do Curimataú on quinta-feira, 25 de agosto de 2016 | quinta-feira, agosto 25, 2016

Correio -

A 6ª Vara Federal de Campina Grande (PB) condenou a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa de R$ 7,8 mil, nesta quinta-feira (25), um homem que se utilizou do cargo de agente administrativo da Receita Federal para aplicar fraudes relacionadas a benefícios previdenciários e empréstimos consignados.

O suspeito é o quinto a ser condenado no âmbito da Operação Fanes, que desarticulou uma organização criminosa comandada por um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Campina Grande.

O agente administrativo condenado trabalhava em uma agência da Receita Federal em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, e inscreveu fraudulentamente 42 CPFs em nome de pessoas fictícias, que foram utilizados para a concessão indevida de 27 pensões por morte indicadas na denúncia. 

Durante a investigação, ficou comprovado que o agente administrativo foi o responsável pela emissão dos CPFs fraudulentos utilizados nos processos concessórios das pensões indevidas e que ele não registrou representação ou procuração que comprovasse a existências das pessoas proprietárias dos CPFs.

Também ficou provado que 39 dos 42 CPFs foram inscritos com o mesmo endereço, e em todos os casos o réu inseriu a informação ‘analfabeto’ para dispensar a obrigatoriedade de apresentação do documento eleitoral. 

Ainda segundo a condenação, foi decretada a perda do cargo público e fixado como valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário o valor de R$ 816,7 mil.



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