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Nome legal: Cinquenta atendimentos são realizados na Promotoria de Picuí

Written By Diário do Curimataú on terça-feira, 2 de agosto de 2016 | terça-feira, agosto 02, 2016

Ascom -

Foi realizado, nessa segunda-feira (1º), mais um mutirão do Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal na Promotoria de Justiça de Picuí. Participaram o promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho com apoio dos servidores do Centro de Apoio Operacional da Família, Jaiane Morais, Raíssa Valentim e Sara Marques.

Foram realizados 50 atendimentos, com o objetivo de regularizar a situação de crianças registradas somente com o nome da mãe, sendo feitos, na ocasião, três reconhecimentos espontâneos de paternidade.

Núcleo


O Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal foi criado por meio do Ato 021/PGJ/2015, do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Afora, institucionalizando o projeto Nome Legal nas Promotorias de Justiça no estado da Paraíba, que busca reduzir o número de crianças e adolescentes sem o reconhecimento paterno, através de exames de DNA, homologações de acordos e ajuizamento de ações, com as consequentes retificações dos registros em caso de reconhecimento e entrega das certidões de nascimento com as omissões supridas, de forma gratuita.

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