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Coligação apresenta contestação de impugnação do PROS e propõe notícia-crime contra candidato a prefeito Renan

Written By Diário do Curimataú on quarta-feira, 24 de agosto de 2016 | quarta-feira, agosto 24, 2016

Assessoria Jurídica -

Dr Joagny Augusto entregando documentação no cartório eleitoral
Nesta terça-feira (23), o representante da Coligação Coragem para mudar Picuí apresentou à Justiça Eleitoral contestação ao pedido de impugnação do registro de candidatura proposto pelo novo presidente do PROS. 

No documento de aproximadamente 50 páginas, a coligação que traz como chapa majoritária os candidatos Olivânio e Lucas Marques apresentaram diversos equívocos na propositura da ação que impedem o seu julgamento pela Justiça Eleitoral. "É importante destacar que o autor do pedido de impugnação foi o partido político PROS, e, não, a coligação adversária. Deste modo, há um vício enorme na demanda: primeiro porque o PROS, ao se coligar, não pode mais agir de maneira independente (e, sim, através da coligação); segundo porque não há interesse de agir por parte do PROS. Como é que um partido pede sua autoexclusão de uma chapa? Isso é ilógico!", afirmou o assessor jurídico e representante da coligação Dr. Joagny Augusto. A Coligação Coragem para mudar Picuí ainda destacou um precedente, ocorrido nas Eleições 2016 em Cubatí, idêntico ao caso do PROS em Picuí.

Entrega da documentação
Segundo consta da contestação, naquela oportunidade, o juiz eleitoral, o TRE-PB e o TSE entenderam que a formação de uma nova comissão provisória no partido não afeta os atos já praticados até a data de protocolo, junto à Justiça Eleitoral, da nova comissão. A coligação encabeçada por Olivânio e Lucas Marques apresentou provas, oriundas da própria Justiça Eleitoral, de que o protocolo de mudança da comissão provisória do PROS só se deu em 02/08/2016, ou seja, após as datas de realização da convenção e da reunião da executiva municipal que deliberou pela escolha do candidato a vice-prefeito.

Aproveitando a oportunidade, o representante da coligação ainda ajuizou uma notícia crime contra o candidato a prefeito Renan Germano por palavras e opiniões emitidas em entrevista à Rádio Cuité FM, no município de Cuité.
A coligação Coragem para mudar Picuí propôs o enquadramento do candidato adversário nas práticas dos crimes de calúnia e injúria eleitoral, divulgação de fatos inverídicos e divulgação de pesquisa falsa. Os fatos devem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral que terá 10 dias para analisar se propõe ou não a denúncia. 



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