terça-feira, 12 de julho de 2016

Pré-candidata da PB deverá pagar multa de R$ 53 mil por enquete em redes sociais

Correio -
Uma pré-candidata a vereadora em Cabedelo foi condenada a pagamento de multa de R$ 53,2 mil por divulgação ilícita de enquete eleitoral em redes sociais. A informação foi confirmada pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (12).
De acordo com o processo, a pré-candidata teria apresentado uma pesquisa em seu perfil no Facebook. A legislação eleitoral não permite a divulgação de enquetes ou pesquisas que não tenham sido registradas para fins legais.
“Toda e qualquer divulgação de enquetes contendo dados estatísticos sobre possíveis tendências do eleitorado a respeito de candidaturas ou pré-candidaturas é ato ilícito, punível administrativa e criminalmente”, diz um trecho da decisão.
A sentença partiu do juiz eleitoral Kéops Vasconcelos, da 57ª Zona de Cabedelo.

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