A Câmara Municipal
de Picuí realiza nesta segunda-feira (20) sessão ordinária, a partir das 19h30,
para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo Municipal, para
o exercício financeiro de 2017. Após limpar a pauta, os vereadores entram em
recesso parlamentar.
A reunião será
transmitida ao vivo pela Creative TV (www.canalctv.net) e Rede Creative de Comunicação para que o
internauta acompanhe em casa e saiba como estará sendo administrado o dinheiro público
para o município de Picuí em 2017, independente de quem será o próximo governante
da cidade, que terá de cumprir o que for estabelecido como investimentos e
emendas a ser aprovadas e discutidas entre os vereadores presentes.
A LDO é um instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração
Pública, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro
subsequente, servindo de orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA). A matéria dispõe ainda sobre alterações na legislação tributária, gastos
com pessoal, política fiscal e transferências do Município, sendo aprovada pelo
Poder Legislativo, que, após isso, devolve-a ao Executivo para sanção.
