Blog do Gordinho -
O deputado estadual Rubens Germano (PSB), relator da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2017 negou que a instalação
do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esteja prevista no projeto enviado
pelo Poder Executivo. Ele também garantiu que a responsabilidade do governador Ricardo Coutinho (PSB) com o estado não permitiria a criação de mais despesas ao estado.
“Ou eu estou desaprendendo a ler porque eu não vi em nenhum
momento essa discussão. Acho que a oposição está com saudade dessa matéria que
não nos interessa. Essa matéria foi vencida no PPA do ano passado, quando eles
derrubaram na Comissão e aprovamos em plenário, deixando a possibilidade de
criação e de criar para instalar é uma diferença grande”, declarou.
Buba observou que a peça orçamentária enviada pelo governo
do estado foi “conservadora” e não caberia a execução de novas despesas.
“A responsabilidade que o governador tem com a Paraíba não
permite mais esse tipo de debate. Se ele manda uma peça orçamentária
conservadora, preservando a mesma execução de 2016, que lógica teria a gente
criar um órgão que gerasse despesa para o estado?”, questionou.
Ele ainda confirmou que a LDO 2017 foi aprovada no âmbito da
Comissão de Orçamento e deverá ser votada em plenário até a próxima
quinta-feira (16). Segundo o socialista, os repasses dos duodécimos no próximo
ano ficarão na mesma margem de 2016.
“Aprovamos o relatório definitivo e fica à disposição da
Mesa Diretora. Há possibilidade de colocar em pauta na quinta.
Preservamos alguns avanços de 2015. Existia uma discussão técnica sobre a
distribuição de duodécimo dos Poderes e a peça orçamentária que chegou as
nossas mãos não chegou com nenhum indexador de crescimento, mas também não veio
com déficit. Aprovamos uma peça, de certa forma, conservadora, preservando o
orçamento de 2016 e assegurando que nenhum dos Poderes receberá em 2017 valor
menor do que executado em 2016”, explicou.
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