Correio -
O não recolhimento de contribuições previdenciárias levou o
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a opinar pela reprovação das
prestações de contas de sete prefeitos paraibanos, só este ano.
O caso mais recente ocorreu quarta-feira passada, com a
emissão de parecer pela reprovação das contas de 2013 do prefeito de São Bento,
Gemilton Souza da Silva. Da decisão, tomada conforme voto do conselheiro Fábio
Nogueira, relator do processo, ainda cabe recurso. De janeiro até agora, sete
das 17 reprovações foram ocasionadas pelo não recolhimento de contribuições
previdenciárias, o que corresponde a 41,18% dos casos.
Além das contas do prefeito de São Bento, também foram
julgadas irregulares pela Corte por falta de recolhimento de contribuição
previdenciárias as do prefeito de Pedra Lavrada, Roberto José Vasconcelos,
ano de 2013; do prefeito
de São José dos Ramos, Eduardo André Caxias de
Lima (2013); da prefeita de Lagoa de Roça, Maria do Socorro Cardoso (2014); do
prefeito de Brejo dos Santos, Luiz Vieira de Almeida (2013); do prefeito de
Caiçara, Cícero Francisco da Silva (2013) e do ex-prefeito de Santa Rita,
Reginaldo Pereira (2013).
Situação é recorrente na PB
O conselheiro Fernando Catão, corregedor do TCE, afirmou que
as questões previdenciárias estão motivando muitas rejeições de contas. Segundo
ele, a questão ainda não foi pacificada pelas Cortes de Contas, mas é algo que
vem sendo recorrente, por ser uma obrigação classificada como constitucional, e
preocupando os órgãos de controle externo.
Além disso, como ressaltou o corregedor, com rombos
milionários nas previdências de vários municípios, conforme estudo que ele vem
fazendo para apresentar como vem se comportando os institutos de 2012 para cá.
Levantamento revelou que João Pessoa tem um débito de R$ 6,2
bilhões e Campina Grande R$ 769,7 milhões.
