quinta-feira, 7 de abril de 2016

TCE não reconhece recurso e mantém reprovadas as contas do ex-gestor do FMS de Soledade

Heleno Lima -

Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), não reconheceu o recurso de revisão interposto pelo então dirigente do Fundo Municipal de Saúde de Soledade, José Ivanilson Barros Gouveia, que teve as contas de contas de 2007 desaprovadas quando do julgamento inicial do processo.

A nova decisão deu-se conforme o entendimento do relator, Renato Sérgio Santiago Melo.

O outro lado

Em entrevista ao helenolima.com, Ivanilson, que é pré-candidato a prefeito pelo PMDB, disse que o não reconhecimento do recurso já era esperado por sua assessoria jurídica, de modo que isso lhe ajuda na tese de defesa que o doutor, Johnson Abrantes, vai utilizar a partir de agora no acompanhamento do caso, haja vista que o TCE não adentrou ao mérito da questão.

No que tange a elegibilidade, segundo ele, não infere em impedimento em razão do acórdão do TCE não constar Nota de Improbidade ou a caracterização de dolo.

"A Lei Ficha Limpa não se aplica ao caso em face exatamente disso: 'não houve dolo e não ocorreu danos ao erário público'. Os valores que o TCE alude como sendo imputável em caráter de débitos são os recursos utilizados para o custeio de profissionais de saúde através de OSCIPs, portanto, não se discute o aspecto devolutivo em face de que isso incidiria em uma espécie de enriquecimento ilícito do poder público", pontua.



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