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A Superintendência de Administração do Meio Ambiente
(Sudema) realiza no período de 11 a 15 de abril, no município de Picuí,
localizado a 226 km da capital, o Mutirão do Cadastro Ambiental Rural. A ação
conta com o apoio da Prefeitura municipal de Picuí e visa cadastrar cerca de
200 propriedades e posses rurais na região.
Para as atividades foram disponibilizados 13 técnicos, que,
além de fazerem o cadastro, irão realizar o levantamento das propriedades e
posses rurais, por meio de receptores Navstar-GPS, que auxiliará a
classificação das feições espaciais, remanescentes de vegetação nativa, área
consolidada, áreas de preservação permanente, reserva legal, dentre outros
aspectos das propriedades.
Além desse mutirão, a Sudema, em conjunto com o Instituto de
Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa-PB), já cadastrou 417
Projetos de Assentamento (P.A.) rurais do Programa Nacional do Crédito
Fundiário (PNCF) no estado da Paraíba. A meta é atingir, até a metade do
mês de abril, os 442 Projetos de Assentamento do Programa Nacional do Crédito
Fundiário (PNCF).
As ações referentes ao CAR desenvolvidas pela autarquia
referentes já beneficiaram diretamente, até o momento, 3.616 famílias e já
possibilitaram a regularização e a inserção de cerca de 81.773,0 hectares de
área no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o que
corresponde a uma área do tamanho do município de São João do Tigre.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um documento descritivo e
obrigatório segundo o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), e é
pré-requisito para dois programas: Emissão de Cotas de Reserva Ambiental e
Programas de Regularização Ambiental (PRA) e de Apoio e Incentivo à Preservação
e Recuperação do Meio Ambiente.
