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Em síntese, o caso da PBPrev se resume a concessão de
benefícios previdenciários concedidos em ano eleitoral, quando o órgão era
gerido por Ramalho Leite.
Na ação proposta, o Ministério Público Eleitoral entende que
houve abuso de poder político e pede a cassação de mandato do governador e
portanto, pugna pela procedência do pedido inicial ventilado na presente AIJE.
De acordo com o procurador, os atos praticados causaram
“máculas” ao processo eleitoral.
Além da perda de mandato, o MPE também pede a
inelegibilidade de Ricardo Coutinho.