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Câmara adota nova regra para chamada dos deputados na votação do impeachment

Written By Diário do Curimataú on quinta-feira, 14 de abril de 2016 | quinta-feira, abril 14, 2016

Agência Câmara Notícias - 

Deputado Beto Mansur fez a leitura da nova decisão
Em nova decisão, lida em Plenário pelo 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, reviu nesta quinta-feira (14) a ordem de chamada dos deputados a ser adotada no próximo domingo (17) durante a análise, em Plenário, do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. O PCdoB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para anular as regras, mas a maioria dos ministros rejeitou a anulação.

A nova decisão determina que os deputados serão chamados para declarar oralmente seus votos a favor ou contra o pedido começando por um estado da Região Norte e, em alternância, seguido por um estado da Região Sul e vice-versa, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados.

A ordem de chamada dos estados será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Dentro de cada estado, a chamada de deputados será feita por ordem alfabética.

Interpretação do Regimento

Cunha justificou a decisão argumentando que a melhor opção é interpretar o Regimento Interno, segundo o qual “a votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa, (...).” Ele explicou que pessoalmente sempre teve esse entendimento, mas que havia seguido, na sua decisão de quarta-feira (13), a tradição da Casa como critério.

Em sua nova decisão desta quinta-feira, Cunha deixa de considerar como jurisprudência outras votações por chamada nominal ocorridas em 2001 e 2005. “A primeira premissa equivocada [da última decisão] foi considerar essas votações como parâmetro”, disse o presidente.

Ele lembrou que na sessão de 28 de novembro de 2001, que analisou o Projeto de Lei 5883/01 – sobre mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, a votação foi desconsiderada e o resultado sustado. Já as duas chamadas nominais ocorridas de 2005 foram ignoradas por envolverem eleição, no caso do ex-presidente da Casa, Severino Cavalcanti. “Revendo os anais da Casa, vejo que foram adotados procedimentos distintos para eleição e votação”, argumentou.

Por fim, o entendimento de Cunha foi o de que, após 1988, o procedimento de chamada nominal aconteceu uma única vez, durante votação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei 518/95, quando a chamada se deu sem alternância, começando do Norte para o Sul. “Como esse procedimento só ocorreu uma vez, não há que se falar em tradição da Casa, sendo esta a segunda premissa equivocada.”

Para Cunha, a nova decisão assegura equilíbrio entre as regiões do País e evita dúvidas ou suspeitas de eventuais direcionamentos na colheita dos votos. “Não será a ordem de votação que determinará o resultado no domingo, mas sim o voto individual e pessoal de cada deputado”, disse.

Repercussão entre deputados

Logo após o anúncio, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que o Regimento foi respeitado e que não há razão para questionamentos. “Está claro no Regimento. Se o PT espalha por aí que tem 200 votos contra o impeachment, então por que está com medo? Por que não encara a votação?” perguntou.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que a decisão inicial foi “absurda” e não tinha amparo no Regimento nem na tradição da Casa. “É uma invencionice do presidente Eduardo Cunha. Esse sistema nunca foi usado na história desta Casa”, disse Pereira, que é um dos autores de mandado de segurança que questionou, no STF, a ordem de chamada adotada na quarta-feira.

Ele defendeu que fosse considerada a votação de 2001, seguindo a orientação do Norte para o Sul, ou repetindo o rito de 1992 em ordem alfabética.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), acusou Cunha de escolher as regras conforme a sua conveniência. “Ontem ele tomou a decisão de seguir o Regimento e fazer a chamada do Sul para o Norte, porque em 2005 teria sido de Norte para o Sul. Mas em 2005 houve dois turnos: no primeiro, a ordem foi Norte-Sul, mas no segundo foi do Sul para o Norte. Ou seja, agora teria que ser do Norte para o Sul”, disse Molon.

Em entrevistas ao longo da semana, Eduardo Cunha considerou como “bobagem” a tese de que a ordem de chamada dos deputados poderia influenciar o placar final da votação.

Por sua vez, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que a nova decisão de Cunha é correta por prever a alternância de estados dentro da mesma votação e não entre votações: “É o que está no Regimento”.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a revisão da decisão anterior não aconteceu por acaso. “Esse expediente nunca foi usado antes”, criticou a deputada. Segundo ela, a chamada deverá ser feita de Norte a Sul ou, no caso de alternância, deverá ser Norte-sul/Norte-Sul, e não Norte-Sul/Sul-Norte, como prevê a decisão de Cunha.


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