quinta-feira, 17 de março de 2016

TCE julga regulares as contas do consórcio intermunicipal de saúde do Curimataú

Ascom TCE/PB -

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (17), julgou regulares as prestações de contas do consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó (2013), que reúne 15 municípios na região. 

Fazem parte do consórcio as prefeituras de Algodão de Jandaíra-PB; Baraúna-PB; Barra de Santa Rosa-PB; Coronel Ezequiel-RN; Cubati-PB; Cuité-PB; Damião-PB; Frei Martinho-PB; Jaçanã-RN; Nova Floresta-PB; Nova Palmeira-PB; Pedra Lavrada-PB; Picui-PB; Sossego-PB; e São Vicente do Seridó-PB.
Os consórcios intermunicipais de saúde foram iniciativas para racionalizar os serviços de saúde nas regiões, permitindo unidades melhores equipadas para atender as prefeituras credenciadas. 
As regras de gestão administrativa e financeira para os consórcios foram fixadas no estatuto social e a previsão do art. 22 estabelecia que a assembleia fixasse a cota anual de contribuição dos municípios integrantes. Com o advento da Lei 11.107 de 06 de abril de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de2007, foram fixadas as normas para constituição dos consórcios públicos e os atos necessários para adequação dos já existentes.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é presidida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira e realizou sua 2.648ª sessão ordinária. Foram agendados 293 processos. Participaram dos julgamentos os conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Antônio Gomes Vieira Filho (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.

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