Ascom -
Reunidos em assembleia nesta quarta-feira (9), os servidores
do município de São Vicente do Seridó decidiram paralisar sua atividades para
reivindicar o cumprimento da legalidade pela administração.
A paralisação ocorrerá nos dias 15 e 16 de março e coincidirá
com a greve nacional da educação convocada pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE).
“Após longa discussão a categoria entendeu que já era hora
de fazer uma mobilização para que a gestão priorizasse as reivindicações,
porque já faz mais de ano que ela discute e pouca coisa tem sido atendida”,
explicou o secretário geral do SINPUC, Sebastião Santos.
Reivindicações
Os servidores reivindicam o pagamento do reajuste de 11,70%
sobre o salário mínimo nacional, que passou de R$ 788,00 em 2015 para R$ 880,00
em 2016; adequação de 11,36% no salário dos profissionais do magistério público
da educação básica para que o piso passe de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.
Em São Vicente do Seridó os servidores não têm data certa de
pagamento e recebem os salários de forma fragmentada.
No caso dos professores, a categoria exige também o
cumprimento de um terço da jornada de trabalho fora da sala de aula, conforme
determina a Lei 11.738/2008.
Já os Agentes de Comunitários de Saúde (ACS’s) e os Agentes
de Combate às Endemias (ACE’s) exigem a prestação de contas da Assistência
Financeira Complementar (AFC) realizada pelo Ministério da Saúde (MS) e a
complementação dos seus salários com base nesses recursos.
A AFC é regulada pela Portaria 1.024/2015 e define a forma
de repasse dos recursos da União para o cumprimento do piso salarial
profissional nacional dos ACS’s e do incentivo financeiro para fortalecimento
de políticas relacionadas ao trabalho dos agentes.
A Portaria 1.243/2015, alterada pela Portaria 2.031/2015
regula a AFC para os ACE’s e tem texto semelhante ao da portaria que trata dos
ACS’s.
Por último, os trabalhadores das secretarias de Saúde e
Infraestrutura, além de outros que precisam de Equipamentos de Proteção
Individual (EPI’s) para o cumprimento de seus deveres, exigem a distribuição
dos kit’s pela prefeitura.
Os kit’s EPI’s fazem parte da Política Nacional de Saúde e
Segurança do Trabalhador (PNSST) e as prefeituras são obrigadas distribuí-los
com os servidores que se enquadram na exigência.
Comissão de negociação
Depois de aprovada a paralisação, a assembleia nomeou uma
comissão para negociar com os gestores do município.
Foram eleitos os servidores João Paulo dos Santos Souto,
Aída Patrícia de Souza, Alaecio de Souza Lopes e Maria Euvídia Costa. A
comissão de negociação será integrada ainda pelos dirigentes Sebastião José dos
Santos, Roselita da Silva Silveira e Edilândia Ferreira de Lima.
A comissão informou que a prefeita pode evitar a paralisação
se atender as exigências dos trabalhadores antes do dia 15. “Estamos abertos ao
diálogo”, informou Sebastião Santos.
O dirigente disse também que será enviado um comunicado à
prefeita, Graciete Dantas, notificando a administração sobre as deliberações da
assembleia.
No dia 15, às 07h30, os trabalhadores se concentrarão num
café da manhã. No dia seguinte haverá uma mobilização e um ato público na
cidade.
