Baraúna, Picuí, Frei Martinho, Pedra Lavrada e Nova Palmeira assinam TAC para implementação do Conselho de Política sobre Drogas - Jornal Diário do Curimataú
Home » , » Baraúna, Picuí, Frei Martinho, Pedra Lavrada e Nova Palmeira assinam TAC para implementação do Conselho de Política sobre Drogas

Baraúna, Picuí, Frei Martinho, Pedra Lavrada e Nova Palmeira assinam TAC para implementação do Conselho de Política sobre Drogas

Written By Diário do Curimataú on quarta-feira, 30 de março de 2016 | quarta-feira, março 30, 2016

Ascom -

A Promotoria de Justiça de Picuí celebrou um termo de ajustamento de conduta com as prefeituras de Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Picuí para criação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas e do Fundo Municipal de Política sobre Drogas. O termo foi assinado em audiência realizada na última terça-feira (29) com representantes das prefeituras e das Câmaras Municipais dos cinco municípios.

De acordo com o TAC, no prazo de 60 dias, as Prefeituras enviarão à Câmara Municipal, com pedido de urgência, Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, bem como autorizando a abertura de créditos especiais para a respectiva implementação, ainda em 2016.

Além disso, no mesmo prazo, os municípios devem promover uma discussão do anteprojeto junto à comunidade, colhendo críticas e sugestões, através de consultas diretas junto às entidades representativas da sociedade, bem como através de debates e reuniões públicas junto aos diversos setores sociais do Município.

O TAC estabelece ainda que, após a aprovação e publicação da lei municipal, as prefeituras deverão, no prazo de 10 dias, nomear os representantes do Poder Executivo Municipal que irão compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Também deverão nomear três pessoas de notória idoneidade e reconhecida experiência em atividades relacionadas ao enfrentamento do uso indevido de drogas, as quais irão compor uma comissão, não remunerada, encarregada de convocar e mobilizar as organizações representativas da sociedade para, numa assembleia a ser organizada e amplamente divulgada, escolherem os representantes da sociedade que irão compor o conselho. As prefeituras deverão ainda disponibilizar a estrutura necessária ao bom funcionamento do conselho.

Caso não sejam cumpridas as obrigações nos prazos estipulados, será aplicada multa cominatória diária ou mensal no valor de R$ 1 mil, corrigido monetariamente, até o efetivo cumprimento das obrigações acordadas.

Mobilização
Nesta quinta-feira (31), será realizada uma mobilização social com toda a rede de proteção dos cinco municípios e com a população em geral, às 9h, no auditório da Prefeitura de Picuí, bem como será realizada uma palestra com o Programa de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e alunos do 6º ano da rede municipal de ensino, a fim de explanar questões referentes à problemática das drogas.
Compartilhe em sua rede :

0 comentários:

Speak up your mind

Tell us what you're thinking... !

5 Anos fazendo jornalismo

Destaque da semana

Estudantes do Campus Picuí são campeões em Robótica

Ascom - Estudantes do Laboratório de Engenharia de Software e Hardware (LESH) do Campus Picuí, em parceria com o FabLab, se sagraram ca...

DIVULGUE VOCÊ TAMBÉM

CREATIVE TV - 24h NO AR!

CURTA E RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

Mais Acessadas

SEJA NOSSO REPÓRTER

TV: AVENTURA; ACOMPANHE

 


Copyright © 2016. Jornal Diário do Curimataú - Todos os Direitos Reservados. Grupo JM de Comunicação - Deus é Fiel
Desenvolvido Por Aluísio Silva