Projeto de lei impede multa para motorista que esquecer carteira de habilitação - Jornal Diário do Curimataú
Home » » Projeto de lei impede multa para motorista que esquecer carteira de habilitação

Projeto de lei impede multa para motorista que esquecer carteira de habilitação

Written By Diário do Curimataú on quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 | quinta-feira, fevereiro 11, 2016

Extra -

A Câmara dos Deputados avalia um projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de o motorista levar a Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) sempre que for dirigir. A proposta impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se a pessoa não estiver com os documentos. Para isso, o agente de trânsito deve usar equipamentos capazes de consultar, em tempo real, a situação dos documentos.
O Projeto de Lei 8022/14, das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido. A infração é considerada leve e pode render três pontos na carteira.
Pela proposta, até mesmo o auto de infração será cancelado, caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação.
As deputadas afirmam que, com o advento da tecnologia permite consultar a situação dos documentos:
“Entendemos que o condutor de automóvel licenciado, habilitado a dirigir, que tão somente tenha se esquecido de portar a documentação necessária, não deve ser punido quando essas informações puderem ser obtidas pelo agente de trânsito por meio de acesso remoto a banco de dados informatizado”, defendem.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, da Câmara, e ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Compartilhe em sua rede :

0 comentários:

Speak up your mind

Tell us what you're thinking... !

5 Anos fazendo jornalismo

Destaque da semana

Estudantes do Campus Picuí são campeões em Robótica

Ascom - Estudantes do Laboratório de Engenharia de Software e Hardware (LESH) do Campus Picuí, em parceria com o FabLab, se sagraram ca...

DIVULGUE VOCÊ TAMBÉM

CREATIVE TV - 24h NO AR!

CURTA E RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

Mais Acessadas

SEJA NOSSO REPÓRTER

TV: AVENTURA; ACOMPANHE

 


Copyright © 2016. Jornal Diário do Curimataú - Todos os Direitos Reservados. Grupo JM de Comunicação - Deus é Fiel
Desenvolvido Por Aluísio Silva