Limites de gastos para Eleições 2016 podem ser consultados no site do TSE - Jornal Diário do Curimataú
Home » » Limites de gastos para Eleições 2016 podem ser consultados no site do TSE

Limites de gastos para Eleições 2016 podem ser consultados no site do TSE

Written By Diário do Curimataú on segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 | segunda-feira, fevereiro 01, 2016

TSE -

Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016.

A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.
De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.
Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.
No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.
A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.
Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Atualização
Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.
O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.
O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.

Novos Municípios
O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos  na legislação.
Compartilhe em sua rede :

0 comentários:

Speak up your mind

Tell us what you're thinking... !

5 Anos fazendo jornalismo

Destaque da semana

ONG Nova Baraúna comemora 11 anos de fundação; veja programação

Redação - No próximo dia 17 de dezembro, a ONG Nova Baraúna comemora 11 anos de fundação. As festividades terão inicio cedinho com al...

DIVULGUE VOCÊ TAMBÉM

CREATIVE TV - 24h NO AR!

CURTA E RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

Mais Acessadas

SEJA NOSSO REPÓRTER

TV: AVENTURA; ACOMPANHE

 


Copyright © 2016. Jornal Diário do Curimataú - Todos os Direitos Reservados. Grupo JM de Comunicação - Deus é Fiel
Desenvolvido Por Aluísio Silva